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  • Projeto de Lei Ordinária nº 113/2017

    REVOGA O DECRETO Nº 5.431, DE 28 DE JUNHO DE 2017.

    Autoria: RAFAEL GOFFI, RENATO CEBOLA, RONALDO PIPAS
    Data de Apresentação: 11/07/2017
    Protocolo: 2576/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/11/2018 00:00:00: Proposição arquivada
    Decurso de prazo disposto no Memorando n° 07/2018/DL-eas/pres.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 104/2017

    DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AVISO NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES E POSTOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, INFORMANDO O DIREITO DO PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL DE PERMANECER COM SEU FILHO OU TUTELADO, EM CASO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, CONFORME PRECONIZA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

    Autoria: RAFAEL GOFFI
    Data de Apresentação: 28/06/2017
    Protocolo: 2445/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/10/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 6.059, de 06 de outubro de 2017.
    Norma Derivada: LO 6059/2017
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 103/2017

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO COMPROVAREM OS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS PRESTADOS, ATRAVÉS DA INSERÇÃO DE FOTOS NAS PLANILHAS DE EXECUÇÃO.

    Autoria: RAFAEL GOFFI
    Data de Apresentação: 28/06/2017
    Protocolo: 2444/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 4/2018
    Emenda: [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/02/2018 00:00:00: Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 6.099, de 21 de fevereiro de 2018.
    Norma Derivada: LO 6099/2018
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 99/2017

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO, PELOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, DE PRODUTOS ASSÉPTICO PARA SEUS CLIENTES, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.

    Autoria: RAFAEL GOFFI
    Data de Apresentação: 26/06/2017
    Protocolo: 2381/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/10/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 6.057, de 06 de outubro de 2017.
    Norma Derivada: LO 6057/2017
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 98/2017

    INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: RAFAEL GOFFI
    Data de Apresentação: 26/06/2017
    Protocolo: 2380/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/11/2018 00:00:00: Proposição arquivada
    Decurso de prazo disposto no Memorando n° 07/2018/DL-eas/pres.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 96/2017

    INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA A SEMANA DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

    Autoria: RAFAEL GOFFI
    Data de Apresentação: 19/06/2017
    Protocolo: 2284/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 3/2017
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 24/10/2017 00:00:00: Veto sobre a proposição mantido
    Ofício de encaminhamento ao Executivo n° 484/2017/DL-eas.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 95/2017

    DENOMINA A AVENIDA 02 (DOIS) DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VIVER MELHOR, PINDAMONHANGABA DE AVENIDA DR. LUIZ GUSTAVO RAPOSO RAMOS MELLO.

    Autoria: RAFAEL GOFFI
    Data de Apresentação: 19/06/2017
    Protocolo: 2283/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/09/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 6.054, de 22 de setembro de 2017.
    Norma Derivada: LO 6054/2017
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 91/2017

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS CONDENADAS EM PROCESSOS CRIMINAIS DE PARTICIPAREM DE LICITAÇÕES OU CELEBRAREM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHNAGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: RAFAEL GOFFI
    Data de Apresentação: 12/06/2017
    Protocolo: 2223/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/12/2017 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Retirado pelo autor.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 88/2017

    INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: RAFAEL GOFFI
    Data de Apresentação: 02/06/2017
    Protocolo: 2110/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/11/2018 00:00:00: Proposição arquivada
    Decurso de prazo disposto no Memorando n° 07/2018/DL-eas/pres.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 84/2017

    DENOMINA A RUA 14 (CATORZE) DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL FLAMBOYANT, PINDAMONHANGABA/SP, DE RUA JOSÉ SOARES FERREIRA.

    Autoria: RAFAEL GOFFI
    Data de Apresentação: 29/05/2017
    Protocolo: 2039/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/09/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 6.053, de 22 de setembro de 2017.
    Norma Derivada: LO 6053/2017
    Texto Integral